OS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

De acordo com a Resolução CFC nro 750/93 e retificações na Resolução CFC 1.282/2010, o profissional contábil deve obedecer "Princípios de Contabilidade" estabelecidos. Não poderíamos dar continuidade ao nosso blog, sem antes discorrer um pouco sobre esses princípios, que tem por objetivo tornar a contabilidade mais justa.

Estes princípios visam o melhor funcionamento do objetivo social da empresa, bem como estabelecem termos que garantem a veracidade e melhor aplicabilidade da contabilidade empresarial, para melhor aplicabilidade devemos estudá-los e compreendê-los.

São eles:

Princípio da ENTIDADE 

Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, ou seja, a necessidade de se diferenciar o patrimônio da empresa, do patrimônio dos sócios, acionistas ou proprietários da mesma. A contabilidade deve ter plena distinção e separação de pessoa física e pessoa jurídica. 

Princípio da CONTINUIDADE 

Diz que a empresa deve ser avaliada e escriturada, na suposição de que a entidade nunca será extinta. Para tanto, os ativos deverão ser sempre maior que os passivos, caso isso não ocorra a situação será desfavorável e a entidade será investigada pelo conselho de contabilidade, podendo conseqüentemente ser encerrada, terminando suas atividades empresariais. 

Princípio da OPORTUNIDADE 

Enfatiza a necessidade de apreensão, registro e relato de todas as variações no patrimônio de uma entidade, no momento em que elas ocorreram, de forma integral. Assim, as modificações de elementos patrimoniais devem ser contempladas mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência. A preocupação básica é que devem estar reconhecidas nos registros contábeis todas as variações patrimoniais de uma entidade, para que as informações contábeis espelhem com fidelidade a situação do patrimônio em determinado período. 

Principio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL 

Os elementos patrimoniais devem ser registrados pela contabilidade por seus valores originais, expressos em moeda corrente do país. Assim, os registros da contabilidade são efetuados com embasamento no valor de aquisição do bem ou pelo custo de fabricação, incluindo-se, ainda, todos os gastos que foram necessários para colocar o bem em condições de gerar benefícios (presentes ou futuros) para a empresa; caso ela efetue transações em moeda estrangeira, estas devem ser transformadas em moeda nacional no momento de seu registro na contabilidade. 

Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 

Ajuste dos valores dos componentes patrimoniais, devido a perda do poder aquisitivo num ambiente inflacionário. Portanto, a atualização monetária não representa uma avaliação e sim apenas um ajuste dos valores originais, mediante aplicação de indicadores oficiais, que reflitam a variação do poder aquisitivo da moeda. 

Princípio da COMPETÊNCIA 

“As despesas e receitas devem ser contabilizadas como tais, no momento de sua ocorrência, independentemente de seu pagamento ou recebimento.” 

Este princípio diz respeito ao registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato gerador, no período de competência, independente de terem sido recebidas (receitas) ou pagas (despesas). Assim é fácil dizer que não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas geradas (realização) e das despesas ocorridas em determinado período. 

A receita é consideradas realizada no caso dos exemplos: na venda a vista ou a prazo; no perdão de dívidas ou juros devidos; juros ou aplicações financeiras; no recebimento efetivo de doações e subvenções. 

A despesa é considerada incorrida, quando à exemplo de: desgaste de máquinas e equipamentos; contingências trabalhistas; a baixa de mercadorias do estoque quando da efetivação da venda. 

Princípio da PRUDÊNCIA 

O princípio da Prudência, especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhida a opção que diminui o valor do patrimônio liquido. Baseia-se na premissa de “nunca antecipar lucros e sempre prever possíveis prejuízos”