LEI 11.638/07 - Parte I

Muito se fala sobre a alteração da Lei das Sociedades por Ações instituída em 2007, mas o que realmente mudou e o que continua igual?

Nos nossos próximos textos, iremos apresentar da forma mais objetiva possível, as principais mudanças da Lei 11.638/07.

• Principal objetivo da Lei 11.638/07: Buscar a convergência e padronização internacional dos registros contábeis. Com essa padronização, a contabilidade passa a ser mais “societária” e menos atrelada ao fisco. 
• IASB: Órgão emissor de normas contábeis internacional. 
• CPC: Emissão de normas de maneira convergente às normas internacionais. 
• Criação do LALUC: Livro de Apuração do Livro Contábil baseado no LALUR (livro de apuração do lucro real), com o objetivo de contabilizar de forma mais “gerencial” e menos influencia do fisco/regras fiscais.  

OS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

De acordo com a Resolução CFC nro 750/93 e retificações na Resolução CFC 1.282/2010, o profissional contábil deve obedecer "Princípios de Contabilidade" estabelecidos. Não poderíamos dar continuidade ao nosso blog, sem antes discorrer um pouco sobre esses princípios, que tem por objetivo tornar a contabilidade mais justa.

Estes princípios visam o melhor funcionamento do objetivo social da empresa, bem como estabelecem termos que garantem a veracidade e melhor aplicabilidade da contabilidade empresarial, para melhor aplicabilidade devemos estudá-los e compreendê-los.

São eles:

ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL

O balanço patrimonial é uma demonstração contábil que tem por objetivo apresentar a situação financeira e patrimonial da empresa.

A Lei nº 6.404/76 art. 178 diz:
“no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia”.

Afinal o que é contabilidade?

De acordo com a Resolução CFC Nº 774 de 16 de dezembro de 1994, a contabilidade é uma Ciência Social com plena fundamentação epistemológica, logo devemos entendê-la enquanto uma ciência que tem interferência e interfere na sociedade. 

Essa interação da Ciência Contábil com os aspectos sociais, torna-a muito ampla. Ao analisarmos as várias vertentes da contabilidade, veremos que sua definição poderá ser expressa de diversas formas, devido ao seu alcance abrangente. 

Antes de chegarmos aos conceitos, veremos algumas informações importantes para melhor compreensão: 

• Patrimônio: Conjunto de bens direitos e obrigações da entidade.
• Azienda: Compreende-se pelo patrimônio considerado juntamente com a pessoa que tem sobre ele poderes de administração.
• Objeto da contabilidade: É o seu campo de aplicação, o patrimônio das entidades, as aziendas.
• Objetivo da contabilidade: Controlar e estudar o patrimônio das entidades.
• Finalidade: Fornecer informações econômicas e financeiras aos seus usuários.
• Usuários das informações contábeis: Pessoas Físicas ou Jurídicas que tenham interesse na avaliação   do desenvolvimento econômico e financeiro da entidade. Tais como investidores, gestores, governo, bancos.

Apresentação

Sou estudante de Ciências Contábeis pela Universidade Estadual da Bahia, atuo na área administrativa, financeira e fiscal. Pretendo com esse projeto pôr em prática os assuntos estudados em sala de aula e as experiências que obtenho em minha profissão.

Pretendo seguir uma ordem didática de assuntos relacionados à contabilidade, afim de proporcionar aos meus colegas, mais uma fonte de pesquisa e de troca de experiências. Por favor, comentem os textos abordados e expressem opinião, afinal, minha pretensão é que o blog seja um espaço para troca de informações sobre assuntos acerca da contabilidade.

Espero que gostem!