LEI 11.638/07 - Parte I

Muito se fala sobre a alteração da Lei das Sociedades por Ações instituída em 2007, mas o que realmente mudou e o que continua igual?

Nos nossos próximos textos, iremos apresentar da forma mais objetiva possível, as principais mudanças da Lei 11.638/07.

• Principal objetivo da Lei 11.638/07: Buscar a convergência e padronização internacional dos registros contábeis. Com essa padronização, a contabilidade passa a ser mais “societária” e menos atrelada ao fisco. 
• IASB: Órgão emissor de normas contábeis internacional. 
• CPC: Emissão de normas de maneira convergente às normas internacionais. 
• Criação do LALUC: Livro de Apuração do Livro Contábil baseado no LALUR (livro de apuração do lucro real), com o objetivo de contabilizar de forma mais “gerencial” e menos influencia do fisco/regras fiscais.  
• Classificação do Ativo: Os Ativos agora passam a ser classificados em Ativos Circulantes e Ativos não Circulantes. Os Ativos não Circulantes passam a possuir os seguintes grupos: Realizável a longo prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. Alem disso, o Diferido será ser eliminado pela Medida Provisória a ser emitida brevemente, passando os itens que o compõem a ser baixados para o resultado ou reclassificados para o intangível. 
• Foi criado o novo grupo: Ativo Intangível. Contas que anteriormente eram inseridas no grupo do Ativo Imobilizado, a exemplo de: marcas, patentes, concessões, direitos autorais e não autorais; a partir da Lei nº. 11.638, serão classificadas nesse novo grupo. 
• Com a eliminação do grupo permanente, seus componentes serão classificados dentro do Ativo Não Circulante. 
• Caso a empresa tenha aplicações financeiras destinadas à venda futura, mas essa venda não estiver ainda devidamente autorizada, ou seja, é apenas uma intenção, essas aplicações serão reconhecidas em duas etapas: a) Aplicação de Juros e Atualização Monetária que tiverem direito, contra o resultado do período; b) Ajusta-se os valores a seu valor de mercado. 

Estas são apenas algumas, das muitas mudanças que ocorreram com a Lei de 2007. Com isso, a contabilidade do nosso país se aproxima das normas internacionais de contabilidade. Tornando-a muito mais    atrelada aos sócios que ao fisco.

Nos próximos textos, trataremos de mais mudanças que essa lei promoveu, aguardem!